Escritura pública de imóvel: quando ela é obrigatória e por que é tão importante?
A compra de um imóvel representa uma das decisões financeiras mais importantes para a maioria das pessoas. No entanto, muitos compradores acreditam que assinar um contrato particular basta para garantir a propriedade do bem. Na prática, essa percepção pode gerar problemas jurídicos e dificultar a regularização da aquisição. A escritura pública de imóvel desempenha papel […]
Averbação de imóvel: o que é, quando é obrigatória e quais os riscos de não realizar?
A compra de um imóvel não encerra todas as obrigações relacionadas à sua regularização. Muitas alterações que ocorrem ao longo da vida útil da propriedade precisam constar oficialmente no Cartório de Registro de Imóveis para que produzam efeitos perante terceiros. Esse procedimento recebe o nome de averbação de imóvel. Apesar de sua importância, muitos proprietários […]