Escritura pública de imóvel: quando ela é obrigatória e por que é tão importante?
A compra de um imóvel representa uma das decisões financeiras mais importantes para a maioria das pessoas. No entanto, muitos compradores acreditam que assinar um contrato particular basta para garantir a propriedade do bem. Na prática, essa percepção pode gerar problemas jurídicos e dificultar a regularização da aquisição. A escritura pública de imóvel desempenha papel […]
Averbação de imóvel: o que é, quando é obrigatória e quais os riscos de não realizar?
A compra de um imóvel não encerra todas as obrigações relacionadas à sua regularização. Muitas alterações que ocorrem ao longo da vida útil da propriedade precisam constar oficialmente no Cartório de Registro de Imóveis para que produzam efeitos perante terceiros. Esse procedimento recebe o nome de averbação de imóvel. Apesar de sua importância, muitos proprietários […]
Direito de preferência na compra de imóvel: quando ele existe?
Comprar ou vender um imóvel envolve muito mais do que definir o preço e assinar um contrato. Diversas normas jurídicas regulam essas negociações para garantir segurança às partes e evitar conflitos futuros. Entre essas normas, destaca-se o direito de preferência, instituto jurídico que concede prioridade para determinada pessoa adquirir o imóvel antes de terceiros. Assim, […]
Construção em terreno irregular: quais são os riscos jurídicos?
Construir um imóvel representa um investimento significativo e, para muitas pessoas, a realização de um projeto de vida ou de expansão patrimonial. Entretanto, iniciar uma construção em terreno irregular pode gerar problemas capazes de comprometer o investimento e dificultar a regularização do imóvel. Antes de começar qualquer obra, o proprietário deve verificar a situação registral, […]
Contrato de compra e venda de imóvel: erros que podem gerar prejuízos no futuro
O contrato de compra e venda representa um dos documentos mais importantes em qualquer negociação imobiliária. É nele que são estabelecidos os direitos, deveres e responsabilidades das partes, bem como as condições para a transferência da propriedade. Apesar da relevância desse instrumento, muitas negociações ainda são formalizadas por meio de contratos genéricos ou elaborados sem […]
Imóvel com dívida de IPTU: quem deve pagar após a compra?
A compra de um imóvel exige muito mais do que a análise do preço, da localização e das condições de pagamento. Antes da conclusão do negócio, é indispensável verificar a situação jurídica e fiscal do bem, pois determinadas pendências podem gerar impactos significativos para o comprador. Entre as dúvidas mais frequentes está a responsabilidade pelas […]
Como identificar fraudes e riscos ocultos antes de investir em um imóvel
A compra de um imóvel costuma representar uma das decisões financeiras mais relevantes da vida de uma pessoa ou de uma empresa. Seja para moradia, expansão patrimonial ou investimento, a aquisição envolve valores elevados e consequências que podem se estender por décadas. Entretanto, muitos compradores concentram sua atenção apenas em fatores como localização, preço, potencial […]
Sociedade em Conta de Participação em investimentos imobiliários: riscos, cuidados e sinais de alerta
A Sociedade em Conta de Participação, também conhecida pela sigla SCP, é uma estrutura jurídica utilizada em diversos tipos de negócios, inclusive em investimentos imobiliários. Na prática, ela costuma envolver duas figuras principais: o sócio ostensivo, que aparece perante terceiros e conduz a atividade, e o sócio participante, que aporta recursos e participa dos resultados […]
Grupo STX, SCP imobiliária e condo-hotéis: pontos jurídicos para investidores e adquirentes
A crise envolvendo empresas do Grupo STX acendeu um alerta importante para investidores, adquirentes de unidades imobiliárias, sócios participantes de sociedades em conta de participação e pessoas que aportaram recursos em empreendimentos hoteleiros estruturados por meio de SCPs, SPEs e condo-hotéis. O caso não deve ser analisado apenas como uma disputa contratual comum. A depender […]
Alienação fiduciária: o que acontece quando o financiamento não é pago
O financiamento imobiliário é uma das formas mais utilizadas para aquisição de imóveis no Brasil. Entretanto, muitos compradores desconhecem os efeitos jurídicos da alienação fiduciária, mecanismo amplamente adotado pelas instituições financeiras para garantir o pagamento da dívida. Em momentos de dificuldade financeira, atrasos nas parcelas costumam gerar preocupação. Nesse contexto, compreender o funcionamento da alienação […]