Terrenos sem matrícula individualizada perdem até 40% do seu valor de mercado e não podem ser financiados. Transforme frações ideais, contratos de gaveta e loteamentos irregulares em propriedades 100% legalizadas.
No Brasil, milhões de imóveis sofrem com algum tipo de irregularidade em seu registro. Comprar ou manter um lote através de 'contrato de gaveta', vinculando-o a uma 'fração ideal' de uma área maior, sem uma matrícula própria no Cartório de Registro de Imóveis (RGI), é um risco imenso. O terreno pode ser penhorado por dívidas do antigo proprietário que consta na matrícula mãe, além de ser impossível de ser vendido através de financiamento bancário.
A regularização imobiliária de glebas exige conhecimentos avançados das legislações municipais de zoneamento e das leis federais de registros públicos. O Dr. Dario Carneiro Advocacia atua de forma estratégica na elaboração e condução de processos administrativos de Desdobro, Desmembramento e Retificação de Área junto às Prefeituras e Cartórios, além de aplicar com maestria os novos institutos da REURB (Regularização Fundiária Urbana) para legalizar núcleos urbanos consolidados.
Um lote regularizado ganha liquidez imediata no mercado e converte-se em um patrimônio seguro que pode ser transmitido a herdeiros sem entraves.
Desenvolvemos estratégias sob medida tanto na prevenção documental quanto no contencioso de alta complexidade.
Conduzimos o processo de divisão de terrenos. O desdobro divide o lote mantendo o aproveitamento do sistema viário existente. O desmembramento faz a divisão com abertura de novas vias ou modificação das existentes. Cuidamos das aprovações na prefeitura e a abertura das novas matrículas individualizadas no RGI.
Aplicamos a Lei Federal 13.465/17 para regularizar assentamentos urbanos e condomínios de fato que nasceram de forma irregular. Através da REURB-E (Específica), proprietários de lotes em núcleos consolidados obtêm o título de propriedade definitivo de forma desburocratizada, direto na via administrativa.
Caso as medidas reais do seu terreno não batam com o que está escrito na certidão antiga do cartório, realizamos a retificação de área (judicial ou extrajudicial) com base em laudos topográficos. Também fazemos a fusão (unificação) de terrenos vizinhos para grandes projetos de incorporação.
Coordenação técnica com engenheiros e topógrafos para gerar plantas geo-referenciadas exatas, exigidas pelos oficiais registradores dos cartórios.
Temos experiência em enfrentar as barreiras burocráticas das secretarias de urbanismo municipais para obtenção de certidões de diretrizes e alvarás de aprovação de parcelamento.
Condução e defesa das notas de devolução do cartório. Respondemos com fundamentação jurídica a qualquer exigência do oficial registrador até o registro final.
Ambos dividem uma gleba em lotes destinados à construção. A diferença crucial é que o loteamento exige a abertura de novas vias públicas, praças e infraestrutura pesada. O desmembramento aproveita o sistema de ruas que já existe, sem criar novos logradouros públicos, sendo mais rápido.
O lote original deve permitir a divisão respeitando a 'fração mínima de parcelamento' exigida pela lei de zoneamento do município (cada cidade tem sua metragem mínima, ex: 125m²). Exige-se planta assinada por profissional técnico (ART/RRT) e quitação de tributos.
A REURB permite que condomínios fechados ou loteamentos criados sem autorização no passado sejam declarados como 'núcleos urbanos informais consolidados'. O município emite uma Certidão de Regularização Fundiária (CRF) que, enviada ao cartório, abre as matrículas individuais de cada lote de uma vez só.
Pode vender apenas os 'direitos de posse', mas o valor de mercado desaba e o comprador assume o risco de perder o imóvel. A venda jurídica perfeita da propriedade só se realiza por escritura pública registrada por quem realmente figura como dono na matrícula.
Entre em contato direto e agende uma reunião estratégica para analisar o seu caso com confidencialidade e dedicação.
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